Institui a campanha de arrecadação de tampinhas de garrafas "pet" pelos alunos nas escolas públicas e privadas, a ser destinada às entidades filantrópicas de proteção animal.
| Entrada | 03/08/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 14/04/2023 - 02/04/2024 | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lunelli | 22/02/2024 - 02/04/2024 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ivan Naatz | 03/04/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Processo aguardando distribuição.