Institui a campanha de arrecadação de tampinhas de garrafas "pet" pelos alunos nas escolas públicas e privadas, a ser destinada às entidades filantrópicas de proteção animal.
| Entrada | 03/08/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Turismo
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal