Manifestando apelo ao Procurador-Geral do Estado para que envide esforços para solucionar os processos trabalhistas, com o fim de desbloquear as verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, destinadas às Associações de Pais e Professores - APPs.
| Entrada | 04/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Moção ao PGE - PDDE
Moção
04/04/2023
Moção PGE- PDDE
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
05/04/2023
Ofício 504/2023
Ofício
10/04/2023
Ofício 700/2023
Ofício
26/04/2023
Ofício nº 1520/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/05/2023