Denomina "Cabo PM Luiz Fernando de Oliveira" o 21º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Florianópolis.
| Entrada | 09/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19087 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.391-A. |
Emenda Nº 1 de Deputado Marcius Machado
Substitutiva Global
27/05/2024