Altera a Lei Complementar n.º 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 20/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Contas do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00856 de 30/01/2024 - DOE 30/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22194-A |
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/659/2023 - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
21/11/2023
Altera a Lei Complementar n.º 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Declaração DAF
Informação
21/11/2023
Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira
Informação
21/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/11/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0035/2023
Relatório e voto
12/12/2023
“Altera a Lei Complementar n.º 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras pr...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Parecer ao PLC_35_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PLC_35_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Aprovação do mérito PlC 35/2023
Relatório e voto
13/12/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 035/2023
Redação Final
14/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 035/2023
Autógrafo
18/12/2023
Ofício 4/2024
Ofício
08/01/2024
Ofício nº 140/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
31/01/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
31/01/2024