MSV/2042/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0287/2026, de autoria do Senhor Deputado Camilo Martins, que "Institui o Programa de Incentivo Financeiro no âmbito do controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa), no Estado de Santa Catarina".

Entrada 06/08/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 2042/2026.
  • Mensagem de Veto nº 2042

    Projeto Original

    06/08/2026

    Veto Total ao Projeto de Lei nº 0287/2026, de autoria do Senhor Deputado Camilo Martins, que "Institui o Programa de Incentivo Financeiro no âmbito d…

  • Determina leitura no expediente e indica comissão

    Despacho

    06/08/2026