Manifestando ao Presidente da República, ao Presidente do Congresso Nacional e ao Coordenador da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, apelo para que adotem medidas destinadas à manutenção da qualidade e da acessibilidade dos serviços bancários prestados por instituições financeiras contratadas pelo Poder Público.
| Entrada | 07/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela às autoridades para que adotem medidas destinadas à manutenção da qualidade acessibilidade dos serviços bancários prestados por instituições financeiras contratadas pelo Poder Público.
Moção
06/08/2026
Apela ao Presidente do Congresso Nacional, ao Coordenador da Bancada Catarinense no Congresso Nacional e ao Presidente da República para que adote me…
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
11/08/2026