IND/0593/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o funcionamento em horário integral das DPCAMIs em Santa Catarina.

Entrada 12/08/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Indicação para o funcionamento em horário integral das DPCAMIs em Santa Catarina.

    Indicação

    12/08/2026

    Indicação para o funcionamento em horário integral das DPCAMIs em Santa Catarina.

  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    16/09/2026

  • Ofício 1244/2026

    Ofício

    18/09/2026

    sugerindo o funcionamento em horário integral das DPCAMIs em Santa Catarina