Obrigatoriedade da impressão do Hino Nacional Brasileiro, do Hino da Independência e do Hino do Estado de Santa Catarina na contracapa de cadernos escolares adquiridos com recursos públicos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/01/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
31/01/2025
Obrigatoriedade da impressão do Hino Nacional Brasileiro, do Hino da Independência e do Hino do Estado de Santa Catarina na contracapa de cadernos ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/01/2025
Diligência Externa
Requerimento
25/02/2025
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2025
Ofício 29/2025
Ofício
26/02/2025