Obrigatoriedade da impressão do Hino Nacional Brasileiro, do Hino da Independência e do Hino do Estado de Santa Catarina na contracapa de cadernos escolares adquiridos com recursos públicos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/01/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
31/01/2025
Obrigatoriedade da impressão do Hino Nacional Brasileiro, do Hino da Independência e do Hino do Estado de Santa Catarina na contracapa de cadernos es…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/01/2025
Diligência Externa
Requerimento
25/02/2025
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2025
Ofício 29/2025
Ofício
26/02/2025
Ofício nº 513/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/04/2025
anexo 513
Documento externo
30/04/2025
e-mail 513
Documento externo
30/04/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
09/06/2025
Admissibilidade