Institui a campanha estadual de conscientização e proteção à saúde de crianças e adolescentes frente aos riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - | Processos anexos |
48ª Sessão Ordinária
Expediente
29/05/2025 às 09:00
23ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/08/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00