Solicitando ao Delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina informações acerca das ocorrências relacionadas à procedimentos de interrupção voluntária de gravidez.
| Entrada | 01/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Pedido de Informação DGPC ocorrências interrupção voluntária gravidez
Pedido de Informação
01/08/2023
Pedido de Informação DGPC ocorrências interrupção voluntária gravidez
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/08/2023
Ofício 1392/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício nº 2560/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
17/08/2023