PL./0286/2023

Altera a Lei n. 17.565, de 2018, para declarar o queijo Kochkaese integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina

Entrada 04/08/2023
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18925 de 03/06/2024 - DOE 04/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.278
  • Emenda Nº 1 de Deputado Napoleão Bernardes

    Modificativa

    25/08/2023