PLC/0001/2026

Altera o art. 107 da Lei Complementar nº 202, de 2000, que "Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada 02/03/2026
Autoria
  • Tribunal de Contas do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/115/2026 - Projeto de Lei Complementar

    Projeto Original

    03/03/2026

    Altera o art. 107 da Lei Complementar nº 202, de 2000, que "Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras …

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    03/03/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar 0001/2026

    Relatório e voto

    17/03/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar 0001/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    17/03/2026

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