Altera o art. 107 da Lei Complementar nº 202, de 2000, que "Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 02/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/115/2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
03/03/2026
Altera o art. 107 da Lei Complementar nº 202, de 2000, que "Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar 0001/2026
Relatório e voto
17/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar 0001/2026
Folha de Votação
Folha de Votação
17/03/2026
Parecer ao PLC_0001_2026
Relatório e voto
16/06/2026
Parecer ao PLC_0001_2026
Folha de Votação - CFT - CTASP
Folha de Votação
16/06/2026
Aprovado em 1º Turno, 2º Turno e Redação Final
Despacho de Reunião
16/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
Redação Final
16/06/2026
Altera o art. 107 da Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras p…
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
Autógrafo
16/06/2026
Altera o art. 107 da Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras p…
Ofício 875/2026
Ofício
16/06/2026