Requerendo a realização de Audiência Pública para debater a "Segurança no trânsito e os impactos na saúde pública decorrentes das alterações instituídas pela Resolução nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)."
| Entrada | 12/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Processo aguardando distribuição.