Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em imóveis de propriedade do Estado de Santa Catarina, sob a administração do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19824 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.736 |
OFÍCIO N. 5952026-GP - Projeto de Lei
Projeto Original
04/03/2026
Ofício N. 5952026-GP - Projeto de Lei
Certidão de Julgamento
Certidão
04/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 110/2026
Relatório e voto
23/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 110/2026
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2026
Aprovação - Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em imóveis de propriedade do Estado de Santa Catarina, sob a administração do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Relatório e voto
01/04/2026
Aprovação - Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em imóveis de propriedade do Estado de Santa Catarina, sob a administração do Poder Judic…
Folha de Votação
Folha de Votação
01/04/2026
Aprovação do mérito Projeto que Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em imóveis de propriedade do Estado de Santa Catarina
Relatório e voto
07/04/2026
Aprovação do mérito Projeto que Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em imóveis de propriedade do Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
07/04/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
07/04/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 110/2026
Redação Final
08/04/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 110/2026
Autógrafo
08/04/2026
Ofício 405/2026
Ofício
08/04/2026
Ofício nº 561/SCC-DIAL-GEMAT de Secretário de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/04/2026
Documento externo
16/04/2026