Veto Total ao Projeto de Lei nº 023/2020, que "Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina (CIESC), popularmente denominada 'Carteirinha Catarina' e adota outras providências".
Entrada | 27/01/2023 |
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Autor | Governador do Estado |
Regime de tramitação | Não aplicável |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Observação | Arquivo do PL./0023.8/2020 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia?palavra-chave=pl./0023.8/2020&pagina=1 |
Processo não possui emendas.