Veto Total ao Projeto de Lei nº 023/2020, que "Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina (CIESC), popularmente denominada 'Carteirinha Catarina' e adota outras providências".
| Entrada | 27/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0023.8/2020 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia?palavra-chave=pl./0023.8/2020&pagina=1 |
MSV/0070/2023
Projeto Original
03/02/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 023/2020, que "Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina (CIESC), popularmente denomina...
Despacho de distribuição
Despacho
03/02/2023
Relatório e voto à Mensagem de Veto n° 0070/2023.
Relatório e voto
04/04/2023
Relatório e voto à Mensagem de Veto n° 0070/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
04/04/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
02/05/2023
Ofício 743/2023
Ofício
03/05/2023