Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 324/2020, que "Dispõe sobre os centros de saúde estética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 30/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | O arquivo do PL./0324.7/2020 está na íntegra no link: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0324.7/2020 |
MSV/0073/2023
Projeto Original
03/02/2023
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 324/2020, que "Dispõe sobre os centros de saúde estética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Despacho de distribuição
Despacho
03/02/2023
Admissibilidade e Rejeição do Veto
Relatório e voto
16/05/2023
Admissibilidade e Rejeição do Veto
Folha de Votação
Folha de Votação
16/05/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
14/06/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
20/06/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
03/10/2023
Ofício 1803/2023
Ofício
04/10/2023