Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apoio à aprovação do Projeto de Lei nº1827/2019.
| Entrada | 23/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela para a criação do piso salarial nacional dos(as) Assistentes Sociais.
Moção
23/09/2025
Manifesta apoio a criação do piso salarial nacional dos(as) Assistentes Sociais.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
24/09/2025
Ofício 1699/2025
Ofício
25/09/2025
Ofício 732/2025
Ofício
25/09/2025
Ofício 1697/2025
Ofício
25/09/2025