Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Descanso - SC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 03/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19780 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/11/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/11/2025
D.A. nº 8.926, de 06/11/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/11/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/02/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2026
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/02/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
04/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
10/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
10/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
12/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
07/04/2026
Lei nº 19.780, de 1º/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação