PL./0541/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos do Autista de Papanduva - SC - AMA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 04/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20088 de 11/11/2026 - DOE 12/11/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.879 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
04/08/2026
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
04/08/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
04/08/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
04/08/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
05/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
07/08/2026
D.A. nº 9.098, de 07/08/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/08/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/08/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
11/08/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2026
por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2026
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
21/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
21/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
27/10/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
28/10/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
29/10/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
29/10/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
03/11/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/11/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
04/11/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
04/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
06/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
13/11/2026
Lei nº 20.088, de 11/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
13/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
18/11/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação