RCC/0302/2023

Requerendo a inclusão da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal no processo de tramitação/ distribuição do Projeto de Lei 0436/2021, uma vez que o tema abordado se enquadra em sua competência.

Entrada 31/10/2023
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -
  • 3ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    01/11/2023 às 13:45