Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/02/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 396/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.