Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a alteração do inciso II, do art. 9°, do Decreto nº 194, de 31 de julho de 2019.
| Entrada | 19/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Sugere a alteração do inciso II, do art. 9°, do Decreto nº 194, de 31 de julho de 2019.
Indicação
19/04/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação a alteração do inciso II, do art. 9°, do Decreto nº 194, de 3...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
20/04/2023
Ofício 670/2023
Ofício
20/04/2023
sugerindo a alteração do inciso II, do art. 9°, do Decreto nº 194, de 31 de julho de 2019
Ofício nº 1609/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/06/2023