PL./0288/2025
Institui a Política Estadual de Acolhimento ao Nômade Digital no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 27/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
27/05/2025
Gabinete Deputado Thiago Morastoni Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
27/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
28/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
02/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2025
D.A. nº 8.818, de 04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
19/08/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
20/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
20/08/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
20/08/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
21/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
02/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
27/10/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
27/10/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
27/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
27/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
04/11/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
05/11/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
05/11/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Decurso de Prazo
05/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
13/11/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/11/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
18/11/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação