Institui a Semana da Cidadania Digital nas escolas da rede pública estadual e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
48ª Sessão Ordinária
Expediente
29/05/2025 às 09:00
24ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/08/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/09/2025 às 11:30
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/09/2025 às 11:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2026 às 11:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2026 às 11:00