Institui a Semana da Cidadania Digital nas escolas da rede pública estadual e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Institui a Semana da Cidadania Digital nas escolas da rede pública estadual e estabelece diretrizes para a inclusão de competências digitais e de cidadania digital nos currículos da educação básica em
Projeto Original
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/05/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0276/2025
Relatório e voto
26/08/2025
“Institui a Semana da Cidadania Digital nas escolas da rede pública estadual e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis …
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI N°0276/2025
Emenda
26/08/2025
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Folha de Votação
Folha de Votação
27/08/2025
Aprovação do mérito Projeto nº 0276/2025
Relatório e voto
03/09/2025
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Folha de Votação
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03/09/2025