Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Xavantina.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19587 de 28/11/2025 - DOE 01/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.651-A |
OF. 876 - Mensagem nº 1063
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Xavantina.
Mensagem nº 1063 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
11/08/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0447/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
12/08/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 447/2025 CFT
Relatório e voto
06/10/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 447/2025 CFT
Folha de Votação
Folha de Votação
14/10/2025
Aprovação do mérito ao Projeto de Lei nº 0447/2025
Relatório e voto
28/10/2025
“Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Xavantina.”
Folha de Votação
Folha de Votação
28/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 447/2025
Redação Final
13/11/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 447/2025
Autógrafo
13/11/2025
Ofício 2125/2025
Ofício
13/11/2025
Ofício nº 2068/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
02/12/2025
Documento externo
02/12/2025