Dispõe sobre a implantação de rampas de escape nas rodovias do Estado.
| Entrada | 20/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1615/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026. |
Processo não possui emendas.