Dispõe sobre a prevenção e controle da pesca fantasma, estabelece medidas de manejo sustentável de equipamentos de pesca e proteção aos ecossistemas marinhos e costeiros no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 12/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
"Dispõe sobre a prevenção e controle da pesca fantasma, estabelece medidas de manejo sustentável de equipamentos de pesca e proteção aos ecossistemas marinhos e costeiros, no Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
23/04/2025
"Dispõe sobre a prevenção e controle da pesca fantasma, estabelece medidas de manejo sustentável de equipamentos de pesca e proteção aos ecossistemas…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/08/2025
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0566/2025
Requerimento
11/09/2025
Dispõe sobre a prevenção e controle da pesca fantasma, estabelece medidas de manejo sustentável de equipamentos de pesca e proteção aos ecossistemas …
Folha de Votação
Folha de Votação
16/09/2025
Ofício 702/2025
Ofício
16/09/2025
Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0566/2025
Relatório e voto
09/12/2025
Dispõe sobre a prevenção e controle da pesca fantasma, estabelece medidas de manejo sustentável de equipamentos de pesca e proteção aos ecossistemas …
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Ofício nº 2120/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/12/2025
Anexo
Documento externo
08/12/2025
Documento externo
08/12/2025
Ofício nº 302/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/03/2026
Parecer
Documento externo
11/03/2026
Documento externo
11/03/2026