PL./0921/2025
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Sertão dos Corrêas, de Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 08/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMatheus Cadorin20/02/202624/03/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz19/05/2026-