PL./0249/2025

Dispõe sobre a correção dos memoriais descritivos e mapas que estabelecem as divisas intermunicipais do Estado de Santa Catarina, consolidadas pela Lei nº 13.993, de 2007.

Entrada 12/05/2025
Autoria
  • Comissão de Assuntos Municipais
Subscrito por
  • Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações Nº 19495 de 22/10/2025 - DOE 23/10/2025
Observação Diário Oficial nº 22.626

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    20/05/2025
    03/06/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    22/09/2025
    23/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Marcos Vieira favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    23/09/2025
    01/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto