PL./0322/2026

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro do Ar Hercílio Luz de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 11/05/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 20064 de 28/08/2026 - DOE 28/08/2026
Observação Diário Oficial nº 22.829-A