Manifestando apelo ao Ministro das Cidades, senhor Jader Barbalho Filho, para que facilite o acesso da população em situação de rua no "Programa Minha Casa Minha Vida".
| Entrada | 23/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para resolução de problema
Moção
18/05/2023
Apela ao Senhor Jader Barbalho Filho, ministro do Ministério das Cidades, que facilite o acesso da população em situação de rua no Programa Minha ...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
24/05/2023
Ofício 948/2023
Ofício
29/05/2023
OFÍCIO Nº 740/2023/SAA-SNH-MCID/SNH-MCID-MCID de MINISTÉRIO DAS CIDADES
Documento externo
10/01/2024
Ofício GP.DL.0948.2023
Documento externo
10/01/2024
Anexo
Documento externo
10/01/2024
Documento externo
10/01/2024