Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência.".
| Entrada | 11/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
11/04/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência."
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/04/2024
Relatório e voto ao Projeto n° 0146/2024.
Relatório e voto
16/07/2024
Relatório e voto ao Projeto n° 0146/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
17/07/2024