IND/1196/2025

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de isenção do ICMS do Leite Fluído produzido em Santa Catarina.

Entrada 13/11/2025
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Indicação - ICMS Leite

    Indicação

    15/09/2025

    Isenção do ICMS do Leite Fluído

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    18/11/2025

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  • Ofício 2146/2025

    Ofício

    19/11/2025

    sugerindo a realização de isenção do ICMS do Leite Fluído produzido em Santa Catarina

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  • Ofício nº 3288/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    16/12/2025

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  • E-mail - GEMAT

    Documento externo

    16/12/2025

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