Dispõe sobre a fiscalização das pistas de "kart indoor" no Estado de Santa Catarina.
Entrada | 28/08/2019 |
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Autor | Deputada Paulinha |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Matheus Cadorin | 05/04/2023 - 20/09/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Matheus Cadorin | 14/11/2023 - 21/11/2023 | Relatório e voto | - |
Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
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Mário Motta | 30/11/2023 - 18/12/2023 | - |