Dispõe sobre a fiscalização das pistas de "kart indoor" no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/08/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Matheus Cadorin | 05/04/2023 - 20/09/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Matheus Cadorin | 14/11/2023 - 21/11/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 30/11/2023 - 18/12/2023 | - |