Dispõe sobre o acesso ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 27/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
27/03/2026
Dispõe sobre o acesso ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá ou…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0190/2026
Relatório e voto
30/04/2026
Dispõe sobre o acesso ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá ou…
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
05/05/2026