PIC/0060/2026

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informações sobre a implementação e o funcionamento do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco.

Entrada 08/04/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -