PIC/0060/2026

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informações sobre a implementação e o funcionamento do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco.

Entrada 08/04/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • Pedido de Informação

    Pedido de Informação

    07/04/2026

    SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DA ECONOMIA MISTA, INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI nº 19.036/2024

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  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    14/04/2026

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  • Ofício 465/2026

    Ofício

    15/04/2026

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  • Ofício nº 0849/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    18/05/2026

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  • E-mail

    Documento externo

    18/05/2026

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