Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas para reforçar a segurança na indicação do condutor infrator, com vistas ao combate a fraudes e à garantia da transparência e confiabilidade no sistema de trânsito.
| Entrada | 30/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação - sugere a adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança na indicação do condutor infrator, mediante a exigência de reconhecimento de firma em cartório ou conta gov.
Indicação
30/04/2026
Sugere ao Governador do Estado de Santa Catarina que, por seu intermédio, proponha ao Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC)…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
05/05/2026
Ofício 589/2026
Ofício
06/05/2026
sugerindo a realização de medidas para reforçar a segurança na indicação do condutor infrator, com vistas ao combate a fraudes e à garantia da transp…