IND/0167/2026

Dugere ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação da idade limite para prestação de serviços no Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública de setenta para setenta e cinco anos.

Entrada 17/03/2026
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Indicação - PPMM/RR - Ampliação da Idade no CTISP

    Indicação

    13/03/2026

    Indicação - PPMM/RR - Ampliação da Idade no CTISP. Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa …

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    18/03/2026

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  • Ofício 289/2026

    Ofício

    18/03/2026

    sugerindo a ampliação da idade-limite para prestação de serviços no Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública de 70 anos para 75 anos

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  • Ofício nº 0456/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    06/04/2026

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  • E-mail

    Documento externo

    06/04/2026

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