Requerendo a realização de Audiência Pública, objetivando discutir as pautas de Direitos Humanos afetas ao Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 13:30