Requerendo a realização de Audiência Pública, objetivando discutir as pautas de Direitos Humanos afetas ao Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.