Institui o Dia Estadual do Orgulho Autista e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/06/2024
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/06/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/07/2024
D.A. nº 8.605, de 11/07/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/08/2024
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/11/2024
Parecer do deputado Julio Garcia aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
04/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
11/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
13/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
20/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente