Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca do atendimento dos candidatos aos requisitos da lei como a renda familiar per capita, hipossuficiência, gastos familiares mensais do art. 6º da Lei Complementar n.º 831, de 31 de julho de 2023.
| Entrada | 17/06/2025 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Pedido de Informação acompanhamento Programa Universidade Gratuita
Pedido de Informação
16/06/2025
Acompanhamento e providências do Programa Universidade Gratuita
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/06/2025
Ofício 963/2025
Ofício
25/06/2025
Ofício nº 1803/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
29/07/2025
Documento externo
29/07/2025