PIC/0021/2026

Solicitando ao Secretário de Estado de Administração informações sobre a existência de processo administrativo para doação de imóvel do antigo DEINFRA, localizado no bairro Poço Grande, às margens da Rodovia Jorge Lacerda (km 19), ao Município de Gaspar.

Entrada 24/02/2026
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -