Declara de utilidade pública a Associação Cultural Maria do Carmo, de São Miguel do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 11/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Maria do Carmo de São Miguel do Oeste
Projeto Original
10/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Maria do Carmo de São Miguel do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei n°18.278, de 2021, que "Conso…
CNPJ
Anexo
11/06/2026
Atestado de Funcionamento
Anexo
11/06/2026
Declaração - Ata de Fundação
Anexo
11/06/2026
Estatuto Vigente
Anexo
11/06/2026
Ata da Eleição e Posse
Anexo
11/06/2026
Relatório de Atividade Mensal
Anexo
11/06/2026
Declaração OSCIP
Anexo
11/06/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/06/2026