PL./0593/2025

Institui o Programa Estadual de Alternativa Produtiva de Cannabis Medicinal, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada 25/08/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -

  • Institui o Programa Estadual de Alternativa Produtiva de Cannabis Medicinal, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

    Projeto Original

    25/08/2025

    Institui o Programa Estadual de Alternativa Produtiva de Cannabis Medicinal, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    26/08/2025

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