Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Ouro.
| Entrada | 08/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19633 de 17/12/2025 - DOE 17/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22663-A |
OF. 1441 - Mensagem nº 1252
Projeto Original
09/09/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Ouro.
Mensagem nº 1252 - Documentos
Informação
09/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/09/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0645/2025.
Relatório e voto
07/10/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
04/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 645
Relatório e voto
01/12/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Ouro.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
RV PL 0645/2025
Relatório e voto
03/12/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Ouro
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 645/2025
Redação Final
04/12/2025
Ofício 2313/2025
Ofício
04/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 645/2025
Autógrafo
04/12/2025
Ofício nº 2210/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025