PL./0491/2025
Dispõe sobre a criação de Consórcios Públicos de Assistência e Inclusão Social e dá outras providências.
| Entrada | 15/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes02/12/202510/02/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável à emenda modificativa, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes30/07/202512/08/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcos Vieira18/08/202530/10/2025
Parecer Favorável
Parecer do Dep. Marcos Vieira aprovado por unanimidade -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz04/11/202502/12/2025
Parecer Favorável